Año: 2012

Edición: XIV

País: Brasília, Brasil

Declaracíon:

1. Representantes dos movimentos sociais e populares da região, convocados pelos governos
dos Estados partes, associados e observadores do MERCOSUL no marco do Programa
Somos Mercosul, queremos expressar nesta Declaração o consenso alcançado pelas dele-
gações presentes, enfatizando a necessidade de fortalecimento da agenda social e da parti-
cipação cidadã no Mercosul.
Surpreendidos pela notícia do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, e reunidos em
Brasília, cidade que ele projetou e tanto amou, homenageamos ele nesta declaração, inspi-
rados por seu enorme legado arquitetônico e cultural, sobretudo, pelos valores de justiça
social, igualdade e solidariedade entre os seres humanos que marcaram sua vida e obra.
1. A recente quebra do processo democrático no Paraguai, por meio do golpe parlamen-
tar contra o legítimo governo eleito, mostra a fragilidade da construção das democracias
emergentes que na região já vivenciaram nas últimas décadas diversos momentos de corte
institucional. Queremos neste sentido reiterar o repudio ao rito sumário a que foi subme-
tido o presidente Fernando Lugo, democraticamente eleito, e a sua deposição sem dire-
ito de defesa, situação que resultou na suspensão do Paraguai do Mercosul, atendendo à
Cláusula Democrática do Bloco, numa medida que consideramos correta e que apoiamos.
Esta sanção política se aplica somente aos representantes do Estado Paraguaio e não a sua
sociedade civil, que participa plenamente da Cúpula Social.
2. Por sua vez, saudamos a incorporação por muito tempo adiada da Venezuela que irá
trazer sua valiosa contribuição ao processo de integração regional, tão necessário em época
de aprofundamento da crise global que se estende desde 2008. As recentes eleições na
Venezuela, com uma massiva participação popular, reforçaram ainda mais as convicções
democráticas desse país que ora se incorpora ao Mercosul.
Assim, a Plenária da Cúpula Social apoia não só a plena inclusão da Venezuela como também
da Bolívia e do Equador ao Bloco. Da mesma forma, queremos ver prontamente o retorno
do Paraguai ao seio do Mercosul, com a retomada de seu caminho democrático em eleições
livres e sem ceder às pressões internas e externas para assinar acordos de livre comércio
nem admitir a instalação de bases militares estadunidenses no seu território como vem
sendo especulado pela imprensa
3. Concordamos que a dimensão econômica e comercial deve se pautar no aperfeiçoamen-
to da participação social, trabalhista, educativa, ambiental e cultural da integração regional,
superando as receitas neoliberais que, ainda hegemônicas, têm-se fortalecido com a crise
pela atuação global das Instituições Financeiras Multilaterais e dos países centrais. Essas são
políticas ainda presentes em forma cada dia mais agressiva, como é o caso dos fundos espe-
culativos, e com novos formatos de tratados de investimentos e de associação, ameaçando
as economias emergentes e periféricas que continuam buscando manter seu crescimento.
Nesse sentido, nos preocupa o avanço das negociações do Bloco com a União Europeia,
especialmente em temas de grande sensibilidade para nossos países, como compras de go-
verno e matérias normativas e, por isto, reiteramos a necessidade de maior transparência
nesse processo negociador. Alertamos para que este acordo não venha reproduzir as nego-
ciações nos padrões da ALCA.
4. Ratificamos, no marco da soberania nacional, do multilateralismo e da defesa da paz e da
justiça social, a importância de fortalecer e ampliar o MERCOSUL, em articulação com os
diversos processos de integração que estão se desenvolvendo na região, particularmente
na América do Sul. E, ao mesmo tempo, em que se fortalecem mecanismos novos de inte-
gração financeira regional, como o Banco do Sul e o Fundo de Reservas do Sul, acreditamos
na importância de buscar posições comuns da região no G20, na OMC e no sistema ONU,
entre outros, que promovam uma transformação no sentido de democratizar o poder glo-
bal assimétrico. Propomos impulsionar uma profunda mudança no sistema financeiro global,
de modo a inibir, entre outros, a especulação desenfreada dos preços dos alimentos e das
commodities, criminalizar a lavagem de dinheiro e adotar medidas efetivas para por fim ao
sigilo absoluto de jurisdições nos paraísos fiscais.
5. Acreditamos no MERCOSUL como um processo que responda às expectativas de mu-
danças nas condições de vida e de trabalho de nossos povos, no sentido de transformar
o modelo de desenvolvimento primário-exportador ainda vigente em alguns países, que
agrava a degradação ambiental e da biodiversidade e aprofunda a violência no campo e nas
cidades, promovendo a exclusão social.
Instamos a promover o desenvolvimento industrial regional para atender às necessidades de
nossos povos, à complementação entre os países e sub-regiões do continente, tendo em
conta o conceito de desenvolvimento sustentável e as especificidades das Micro, Pequenas
e Médias Empresas.
6. Assim mesmo, defendemos a soberania alimentar e nutricional, cujos princípios articulam
políticas de autonomia produtiva baseadas nas necessidades nacionais e regionais dos povos,
e não subordinadas às demandas do mercado mundial, comandado pelas grandes corpo-
rações transnacionais. Resulta urgente implementar nos diversos países reformas agrárias
estruturadas na soberania alimentar e territorial dos povos indígenas, comunidades tradicio-
nais, camponeses e da agricultura familiar.
Para nós, a integração dos povos inclui considerar as diferenças entre eles como expressão
da diversidade cultural, ao mesmo tempo em que temos o desafio de conquistar melhores
condições de vida para todos e todas, através do desenvolvimento regional integrado, da
complementaridade, e da solidariedade mútua.
7. Os processos de integração devem garantir a plena cidadania no MERCOSUL e a livre
circulação de trabalhadores e trabalhadoras, construindo um marco jurídico de proteção
trabalhista que eleve os padrões atuais na região e garanta a plena liberdade de organização
e de negociação coletiva, bem como a atualização e aperfeiçoamento da Declaração So-
ciolaboral e a garantia de instrumentos para sua aplicação. Da mesma forma é fundamen-
tal tomar realidade o Observatório do Mercado de Trabalho do MERCOSUL. Ao mesmo
tempo, garantir o direito das pessoas a não migrar como também todos os direitos dos e
das migrantes. A competitividade baseada no trabalho escravo ou na sobre-exploração do
trabalho de migrantes mantidos na ilegalidade não pode ser tolerada.
a mesma forma, rechaçamos todas as maneiras de discriminação de gênero, raça, etnia,
orientação sexual, crenças ou religiões, ideologias, origem, diferenças físicas ou qualquer
outra distinção que menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da sua cida-
dania. O compromisso com os Direitos Humanos é fundamental e seu cumprimento e
proteção uma prioridade.
A integração que queremos requer o reconhecimento da diversidade de sujeitos sociocul-
turais existentes e dos territórios dos povos e nações indígenas, que inclusive muitas vezes
ultrapassam as fronteiras dos Estados nacionais. Neste momento em particular, exigimos
a apuração do massacre de Curuguaty e o fim da perseguição e o aniquilamento de povos
indígenas, em particular do povo Guarani Kaiowá.
Exigimos também políticas públicas universais e compatíveis entre os países do Bloco que
respondam efetivamente às necessidades de homens e mulheres de acesso ao trabalho, à
educação, a saúde, a serviços públicos essenciais, e ao exercício pleno dos direitos econômi-
cos, sociais, políticos, culturais e ambientais. O combate às assimetrias não pode se esgotar
em medidas compensatórias, mas deve contribuir a resolver os problemas estruturais que
impedem a autonomia e o bem-estar de nossos povos.
Por sua vez, o MERCOSUL deve incorporar e implementar uma política para as Micro,
Pequenas e Médias Empresas e os empreendimentos da Economia Solidária como eixo
estratégico para a ampliação e intensificação da integração sócio-produtiva num mercado
regional ampliado, que estimule a criação de coletivos de produção de Micro, Pequenas e
Médias Empresas . Além disso, deve-se promover ações para inclusão laboral dos jovens.
8. Entendemos que não há liberdade de expressão sem a democratização dos meios de
comunicação. Neste sentido, enfatizamos a necessidade de se garantir a participação dos
movimentos sociais organizados no debate público, elaboração, implementação e controle
social posterior de novas leis de comunicação que reflitam a diversidade social do nosso
continente, que exige a democratização da palavra, a pluralidade de vozes, e a extinção
dos monopólios da comunicação, visto que a comunicação é um direito e não uma simples
mercadoria. Ao mesmo tempo, o Estado deve garantir a democratização de uso das novas
tecnologias de informação e comunicação em favor de uma democracia substantiva.
9. Sabemos que a única forma de aprofundamento dos processos democráticos é através da
participação efetiva dos movimentos sociais e populares que, no caso da integração regio-
nal, devem ampliar a cada dia sua atuação no processo decisório do MERCOSUL.
Exortamos aos governantes a garantir a transparência e acesso às informações nas nego-
ciações do MERCOSUL e a fortalecer os espaços de diálogo e interação entre povos e
governos, estimulando os mecanismos de democracia participativa e controle social. Cele-
bramos a institucionalização das Cúpulas Sociais aprovadas pelo MERCOSUL e propomos
o fortalecimento da participação das organizações sociais e dos movimentos populares, em
diálogo com os governos, garantindo as condições necessárias para viabilizar a presença dos
movimentos sociais e populares nesses espaços.
Instamos ao imediato funcionamento da Unidade de Participação Social do MERCOSUL,
criada pelo Conselho do Mercado Comum em 2010.
Também chamamos os governos a implementarem as diretrizes do Plano Estratégico de
Ação Social do Mercosul (PEAS) por meio do fortalecimento do Instituto Social do MER-
COSUL, e também o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
10. Instamos os governos a se comprometerem com a harmonização das legislações vi-
gentes e a ampla difusão de acordos que favoreçam a integração, como, por exemplo, os
Acordos de Seguridade Social ou de Residência para nacionais do bloco, e o reconhecimen-
to dos diplomas acadêmicos. Exigimos, também, que os países cumpram com o processo
de eleição por voto direto dos/as representantes no Parlamento do MERCOSUL, incluindo
a paridade de gênero.
11. Reivindicamos a legítima soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e
Sandwich do Sul, e os espaços marítimos e insulares correspondentes. Exigimos o cumpri-
mento das Resoluções e das Declarações das Nações Unidas sobre a questão das Malvinas
e do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação. Exigimos, ainda, o desmantelamento de
todas as bases militares estrangeiras na região que ameaçam a segurança e a soberania de
nossos povos.
12. Saudamos o Estado Palestino pela conquista do status de Estado Observador nas
Nações Unidas, como primeiro passo para o seu reconhecimento e a autodeterminação do
povo palestino. Ao mesmo tempo, propomos a suspensão do acordo entre o MERCOSUL
e Israel até que cessem as atrocidades cometidas contra a Palestina e o processo de paz seja
restabelecido.
13. Exigimos aos Estados Parte o compromisso solidário e a contribuição técnico-científica
para o povo irmão do Haiti, em substituição das tropas militares presentes nesse país.
14. Finalmente, as organizações e movimentos sociais do MERCOSUL, reunidos em Brasília,
ratificam a vontade de continuar impulsionando a integração dos povos: por uma verdadeira
integração que nos permita recuperar a soberania plena a partir e para os povos do Sul.
A XIV Cúpula Social felicita o Brasil pela organização deste encontro em sua Capital Federal
e agradece a hospitalidade e carinho recebido

Fuente: https://www.mercosur.int/documento/las-cumbres-sociales-del-mercosur-ii-declaraciones-y-documentos-de-trabajo/