{"id":23672,"date":"2025-08-27T14:58:39","date_gmt":"2025-08-27T17:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/repositorio.ippdh.mercosur.int\/dialogo\/cumbre\/ano-2012\/"},"modified":"2025-08-27T14:58:39","modified_gmt":"2025-08-27T17:58:39","slug":"ano-2012","status":"publish","type":"cumbre","link":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/cumbre\/ano-2012","title":{"rendered":"A\u00f1o: 2012"},"content":{"rendered":"

Edici\u00f3n:<\/strong> XIV<\/p>\n

Pa\u00eds:<\/strong>\u00a0Bras\u00edlia, Brasil<\/p>\n

Declarac\u00edon:<\/strong><\/p>\n

1. Representantes dos movimentos sociais e populares da regi\u00e3o, convocados pelos governos
\ndos Estados partes, associados e observadores do MERCOSUL no marco do Programa
\nSomos Mercosul, queremos expressar nesta Declara\u00e7\u00e3o o consenso alcan\u00e7ado pelas dele-
\nga\u00e7\u00f5es presentes, enfatizando a necessidade de fortalecimento da agenda social e da parti-
\ncipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no Mercosul.
\nSurpreendidos pela not\u00edcia do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, e reunidos em
\nBras\u00edlia, cidade que ele projetou e tanto amou, homenageamos ele nesta declara\u00e7\u00e3o, inspi-
\nrados por seu enorme legado arquitet\u00f4nico e cultural, sobretudo, pelos valores de justi\u00e7a
\nsocial, igualdade e solidariedade entre os seres humanos que marcaram sua vida e obra.
\n1. A recente quebra do processo democr\u00e1tico no Paraguai, por meio do golpe parlamen-
\ntar contra o leg\u00edtimo governo eleito, mostra a fragilidade da constru\u00e7\u00e3o das democracias
\nemergentes que na regi\u00e3o j\u00e1 vivenciaram nas \u00faltimas d\u00e9cadas diversos momentos de corte
\ninstitucional. Queremos neste sentido reiterar o repudio ao rito sum\u00e1rio a que foi subme-
\ntido o presidente Fernando Lugo, democraticamente eleito, e a sua deposi\u00e7\u00e3o sem dire-
\nito de defesa, situa\u00e7\u00e3o que resultou na suspens\u00e3o do Paraguai do Mercosul, atendendo \u00e0
\nCl\u00e1usula Democr\u00e1tica do Bloco, numa medida que consideramos correta e que apoiamos.
\nEsta san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se aplica somente aos representantes do Estado Paraguaio e n\u00e3o a sua
\nsociedade civil, que participa plenamente da C\u00fapula Social.
\n2. Por sua vez, saudamos a incorpora\u00e7\u00e3o por muito tempo adiada da Venezuela que ir\u00e1
\ntrazer sua valiosa contribui\u00e7\u00e3o ao processo de integra\u00e7\u00e3o regional, t\u00e3o necess\u00e1rio em \u00e9poca
\nde aprofundamento da crise global que se estende desde 2008. As recentes elei\u00e7\u00f5es na
\nVenezuela, com uma massiva participa\u00e7\u00e3o popular, refor\u00e7aram ainda mais as convic\u00e7\u00f5es
\ndemocr\u00e1ticas desse pa\u00eds que ora se incorpora ao Mercosul.
\nAssim, a Plen\u00e1ria da C\u00fapula Social apoia n\u00e3o s\u00f3 a plena inclus\u00e3o da Venezuela como tamb\u00e9m
\nda Bol\u00edvia e do Equador ao Bloco. Da mesma forma, queremos ver prontamente o retorno
\ndo Paraguai ao seio do Mercosul, com a retomada de seu caminho democr\u00e1tico em elei\u00e7\u00f5es
\nlivres e sem ceder \u00e0s press\u00f5es internas e externas para assinar acordos de livre com\u00e9rcio
\nnem admitir a instala\u00e7\u00e3o de bases militares estadunidenses no seu territ\u00f3rio como vem
\nsendo especulado pela imprensa
\n3. Concordamos que a dimens\u00e3o econ\u00f4mica e comercial deve se pautar no aperfei\u00e7oamen-
\nto da participa\u00e7\u00e3o social, trabalhista, educativa, ambiental e cultural da integra\u00e7\u00e3o regional,
\nsuperando as receitas neoliberais que, ainda hegem\u00f4nicas, t\u00eam-se fortalecido com a crise
\npela atua\u00e7\u00e3o global das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Multilaterais e dos pa\u00edses centrais. Essas s\u00e3o
\npol\u00edticas ainda presentes em forma cada dia mais agressiva, como \u00e9 o caso dos fundos espe-
\nculativos, e com novos formatos de tratados de investimentos e de associa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando
\nas economias emergentes e perif\u00e9ricas que continuam buscando manter seu crescimento.
\nNesse sentido, nos preocupa o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es do Bloco com a Uni\u00e3o Europeia,
\nespecialmente em temas de grande sensibilidade para nossos pa\u00edses, como compras de go-
\nverno e mat\u00e9rias normativas e, por isto, reiteramos a necessidade de maior transpar\u00eancia
\nnesse processo negociador. Alertamos para que este acordo n\u00e3o venha reproduzir as nego-
\ncia\u00e7\u00f5es nos padr\u00f5es da ALCA.
\n4. Ratificamos, no marco da soberania nacional, do multilateralismo e da defesa da paz e da
\njusti\u00e7a social, a import\u00e2ncia de fortalecer e ampliar o MERCOSUL, em articula\u00e7\u00e3o com os
\ndiversos processos de integra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o se desenvolvendo na regi\u00e3o, particularmente
\nna Am\u00e9rica do Sul. E, ao mesmo tempo, em que se fortalecem mecanismos novos de inte-
\ngra\u00e7\u00e3o financeira regional, como o Banco do Sul e o Fundo de Reservas do Sul, acreditamos
\nna import\u00e2ncia de buscar posi\u00e7\u00f5es comuns da regi\u00e3o no G20, na OMC e no sistema ONU,
\nentre outros, que promovam uma transforma\u00e7\u00e3o no sentido de democratizar o poder glo-
\nbal assim\u00e9trico. Propomos impulsionar uma profunda mudan\u00e7a no sistema financeiro global,
\nde modo a inibir, entre outros, a especula\u00e7\u00e3o desenfreada dos pre\u00e7os dos alimentos e das
\ncommodities, criminalizar a lavagem de dinheiro e adotar medidas efetivas para por fim ao
\nsigilo absoluto de jurisdi\u00e7\u00f5es nos para\u00edsos fiscais.
\n5. Acreditamos no MERCOSUL como um processo que responda \u00e0s expectativas de mu-
\ndan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho de nossos povos, no sentido de transformar
\no modelo de desenvolvimento prim\u00e1rio-exportador ainda vigente em alguns pa\u00edses, que
\nagrava a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e da biodiversidade e aprofunda a viol\u00eancia no campo e nas
\ncidades, promovendo a exclus\u00e3o social.
\nInstamos a promover o desenvolvimento industrial regional para atender \u00e0s necessidades de
\nnossos povos, \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses e sub-regi\u00f5es do continente, tendo em
\nconta o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel e as especificidades das Micro, Pequenas
\ne M\u00e9dias Empresas.
\n6. Assim mesmo, defendemos a soberania alimentar e nutricional, cujos princ\u00edpios articulam
\npol\u00edticas de autonomia produtiva baseadas nas necessidades nacionais e regionais dos povos,
\ne n\u00e3o subordinadas \u00e0s demandas do mercado mundial, comandado pelas grandes corpo-
\nra\u00e7\u00f5es transnacionais. Resulta urgente implementar nos diversos pa\u00edses reformas agr\u00e1rias
\nestruturadas na soberania alimentar e territorial dos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicio-
\nnais, camponeses e da agricultura familiar.
\nPara n\u00f3s, a integra\u00e7\u00e3o dos povos inclui considerar as diferen\u00e7as entre eles como express\u00e3o
\nda diversidade cultural, ao mesmo tempo em que temos o desafio de conquistar melhores
\ncondi\u00e7\u00f5es de vida para todos e todas, atrav\u00e9s do desenvolvimento regional integrado, da
\ncomplementaridade, e da solidariedade m\u00fatua.
\n7. Os processos de integra\u00e7\u00e3o devem garantir a plena cidadania no MERCOSUL e a livre
\ncircula\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras, construindo um marco jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o
\ntrabalhista que eleve os padr\u00f5es atuais na regi\u00e3o e garanta a plena liberdade de organiza\u00e7\u00e3o
\ne de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da Declara\u00e7\u00e3o So-
\nciolaboral e a garantia de instrumentos para sua aplica\u00e7\u00e3o. Da mesma forma \u00e9 fundamen-
\ntal tomar realidade o Observat\u00f3rio do Mercado de Trabalho do MERCOSUL. Ao mesmo
\ntempo, garantir o direito das pessoas a n\u00e3o migrar como tamb\u00e9m todos os direitos dos e
\ndas migrantes. A competitividade baseada no trabalho escravo ou na sobre-explora\u00e7\u00e3o do
\ntrabalho de migrantes mantidos na ilegalidade n\u00e3o pode ser tolerada.
\na mesma forma, recha\u00e7amos todas as maneiras de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia,
\norienta\u00e7\u00e3o sexual, cren\u00e7as ou religi\u00f5es, ideologias, origem, diferen\u00e7as f\u00edsicas ou qualquer
\noutra distin\u00e7\u00e3o que menospreze os direitos das pessoas e limite o exerc\u00edcio da sua cida-
\ndania. O compromisso com os Direitos Humanos \u00e9 fundamental e seu cumprimento e
\nprote\u00e7\u00e3o uma prioridade.
\nA integra\u00e7\u00e3o que queremos requer o reconhecimento da diversidade de sujeitos sociocul-
\nturais existentes e dos territ\u00f3rios dos povos e na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, que inclusive muitas vezes
\nultrapassam as fronteiras dos Estados nacionais. Neste momento em particular, exigimos
\na apura\u00e7\u00e3o do massacre de Curuguaty e o fim da persegui\u00e7\u00e3o e o aniquilamento de povos
\nind\u00edgenas, em particular do povo Guarani Kaiow\u00e1.
\nExigimos tamb\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas universais e compat\u00edveis entre os pa\u00edses do Bloco que
\nrespondam efetivamente \u00e0s necessidades de homens e mulheres de acesso ao trabalho, \u00e0
\neduca\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, e ao exerc\u00edcio pleno dos direitos econ\u00f4mi-
\ncos, sociais, pol\u00edticos, culturais e ambientais. O combate \u00e0s assimetrias n\u00e3o pode se esgotar
\nem medidas compensat\u00f3rias, mas deve contribuir a resolver os problemas estruturais que
\nimpedem a autonomia e o bem-estar de nossos povos.
\nPor sua vez, o MERCOSUL deve incorporar e implementar uma pol\u00edtica para as Micro,
\nPequenas e M\u00e9dias Empresas e os empreendimentos da Economia Solid\u00e1ria como eixo
\nestrat\u00e9gico para a amplia\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-produtiva num mercado
\nregional ampliado, que estimule a cria\u00e7\u00e3o de coletivos de produ\u00e7\u00e3o de Micro, Pequenas e
\nM\u00e9dias Empresas . Al\u00e9m disso, deve-se promover a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o laboral dos jovens.
\n8. Entendemos que n\u00e3o h\u00e1 liberdade de express\u00e3o sem a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de
\ncomunica\u00e7\u00e3o. Neste sentido, enfatizamos a necessidade de se garantir a participa\u00e7\u00e3o dos
\nmovimentos sociais organizados no debate p\u00fablico, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e controle
\nsocial posterior de novas leis de comunica\u00e7\u00e3o que reflitam a diversidade social do nosso
\ncontinente, que exige a democratiza\u00e7\u00e3o da palavra, a pluralidade de vozes, e a extin\u00e7\u00e3o
\ndos monop\u00f3lios da comunica\u00e7\u00e3o, visto que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito e n\u00e3o uma simples
\nmercadoria. Ao mesmo tempo, o Estado deve garantir a democratiza\u00e7\u00e3o de uso das novas
\ntecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o em favor de uma democracia substantiva.
\n9. Sabemos que a \u00fanica forma de aprofundamento dos processos democr\u00e1ticos \u00e9 atrav\u00e9s da
\nparticipa\u00e7\u00e3o efetiva dos movimentos sociais e populares que, no caso da integra\u00e7\u00e3o regio-
\nnal, devem ampliar a cada dia sua atua\u00e7\u00e3o no processo decis\u00f3rio do MERCOSUL.
\nExortamos aos governantes a garantir a transpar\u00eancia e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nas nego-
\ncia\u00e7\u00f5es do MERCOSUL e a fortalecer os espa\u00e7os de di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o entre povos e
\ngovernos, estimulando os mecanismos de democracia participativa e controle social. Cele-
\nbramos a institucionaliza\u00e7\u00e3o das C\u00fapulas Sociais aprovadas pelo MERCOSUL e propomos
\no fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais e dos movimentos populares, em
\ndi\u00e1logo com os governos, garantindo as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar a presen\u00e7a dos
\nmovimentos sociais e populares nesses espa\u00e7os.
\nInstamos ao imediato funcionamento da Unidade de Participa\u00e7\u00e3o Social do MERCOSUL,
\ncriada pelo Conselho do Mercado Comum em 2010.
\nTamb\u00e9m chamamos os governos a implementarem as diretrizes do Plano Estrat\u00e9gico de
\nA\u00e7\u00e3o Social do Mercosul (PEAS) por meio do fortalecimento do Instituto Social do MER-
\nCOSUL, e tamb\u00e9m o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
\n10. Instamos os governos a se comprometerem com a harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es vi-
\ngentes e a ampla difus\u00e3o de acordos que favore\u00e7am a integra\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, os
\nAcordos de Seguridade Social ou de Resid\u00eancia para nacionais do bloco, e o reconhecimen-
\nto dos diplomas acad\u00eamicos. Exigimos, tamb\u00e9m, que os pa\u00edses cumpram com o processo
\nde elei\u00e7\u00e3o por voto direto dos\/as representantes no Parlamento do MERCOSUL, incluindo
\na paridade de g\u00eanero.
\n11. Reivindicamos a leg\u00edtima soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e
\nSandwich do Sul, e os espa\u00e7os mar\u00edtimos e insulares correspondentes. Exigimos o cumpri-
\nmento das Resolu\u00e7\u00f5es e das Declara\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a quest\u00e3o das Malvinas
\ne do Atl\u00e2ntico Sul como zona de paz e coopera\u00e7\u00e3o. Exigimos, ainda, o desmantelamento de
\ntodas as bases militares estrangeiras na regi\u00e3o que amea\u00e7am a seguran\u00e7a e a soberania de
\nnossos povos.
\n12. Saudamos o Estado Palestino pela conquista do status de Estado Observador nas
\nNa\u00e7\u00f5es Unidas, como primeiro passo para o seu reconhecimento e a autodetermina\u00e7\u00e3o do
\npovo palestino. Ao mesmo tempo, propomos a suspens\u00e3o do acordo entre o MERCOSUL
\ne Israel at\u00e9 que cessem as atrocidades cometidas contra a Palestina e o processo de paz seja
\nrestabelecido.
\n13. Exigimos aos Estados Parte o compromisso solid\u00e1rio e a contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica
\npara o povo irm\u00e3o do Haiti, em substitui\u00e7\u00e3o das tropas militares presentes nesse pa\u00eds.
\n14. Finalmente, as organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais do MERCOSUL, reunidos em Bras\u00edlia,
\nratificam a vontade de continuar impulsionando a integra\u00e7\u00e3o dos povos: por uma verdadeira
\nintegra\u00e7\u00e3o que nos permita recuperar a soberania plena a partir e para os povos do Sul.
\nA XIV C\u00fapula Social felicita o Brasil pela organiza\u00e7\u00e3o deste encontro em sua Capital Federal
\ne agradece a hospitalidade e carinho recebido<\/p>\n

Fuente:<\/strong> https:\/\/www.mercosur.int\/documento\/las-cumbres-sociales-del-mercosur-ii-declaraciones-y-documentos-de-trabajo\/<\/p>","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-23672","cumbre","type-cumbre","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cumbre\/23672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cumbre"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/cumbre"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}