{"id":23675,"date":"2025-08-27T14:58:39","date_gmt":"2025-08-27T17:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/repositorio.ippdh.mercosur.int\/dialogo\/cumbre\/ano-2015\/"},"modified":"2025-08-27T14:58:39","modified_gmt":"2025-08-27T17:58:39","slug":"ano-2015","status":"publish","type":"cumbre","link":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/cumbre\/ano-2015","title":{"rendered":"A\u00f1o: 2015"},"content":{"rendered":"

Edici\u00f3n:<\/strong> XVII<\/p>\n

Pa\u00eds:<\/strong>\u00a0Bras\u00edlia, Brasil<\/p>\n

Declarac\u00edon:<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, movimentos sociais e populares, reunidos em Bras\u00edlia nos dias 14, 15 e
\n16 de julho de 2015, durante a XVIII C\u00fapula Social do MERCOSUL, expressamos
\nneste documento os consensos alcan\u00e7ados pelas v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e
\nmovimentos sociais presentes, visando o fortalecimento da agenda social, da
\nparticipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e da plena integra\u00e7\u00e3o dos povos da regi\u00e3o.
\nOs movimentos sociais reafirmam o seu compromisso com a Democracia
\ncomo valor fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. A luta
\ncontra o neoliberalismo, na d\u00e9cada de 90, culminou com a elei\u00e7\u00e3o de sucessivos
\ngovernos progressistas na Am\u00e9rica Latina, abrindo um ciclo de mudan\u00e7as e
\ntransforma\u00e7\u00f5es sociais. Com a derrota da Alca, em 2005, avan\u00e7amos na
\nsoberania dos povos, no investimento em pol\u00edticas sociais e de inclus\u00e3o
\nimportantes e hoje todos esses projetos est\u00e3o sendo confrontados por uma
\nofensiva imperialista, representada pelo poder financeiro internacional e pelas
\noligarquias nativas que viram seus interesses sendo afetados pelos governos
\npopulares.
\nAs grandes corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e os especuladores financeiros,
\ncausadores desta crise, querem impulsionar novas formas de explorar os povos
\ndo mundo, apoiados por tratados de \u201clivre com\u00e9rcio\u201d, que para avan\u00e7ar, devem
\nquestionar os processos de integra\u00e7\u00e3o regional, em especial o Mercosul, e assim,
\nsobrepor os interesses das corpora\u00e7\u00f5es aos direitos dos trabalhadores e \u00e0
\nliberdade dos povos. Neste sentido, recha\u00e7amos o Tratado Transpac\u00edfico, o TISA,
\ne qualquer outro acordo, que n\u00e3o seja claro, justo e democraticamente constru\u00eddo
\na partir da participa\u00e7\u00e3o popular. N\u00e3o aceitamos a redu\u00e7\u00e3o de nenhum dos direitos
\nconsolidados dos trabalhadores do bloco.
\nNos preocupamos e estamos atentos \u00e0 incurs\u00e3o da China na regi\u00e3o, e
\nqueremos que as negocia\u00e7\u00f5es com este pa\u00eds sejam pautadas n\u00e3o somente pelo
\ncom\u00e9rcio, que amea\u00e7a a ind\u00fastria local e o mundo do trabalho, mas por uma
\nrela\u00e7\u00e3o justa e ben\u00e9fica para os povos da regi\u00e3o.
\nO Mercosul n\u00e3o deve avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es de um tratado de livre
\ncom\u00e9rcio com a Uni\u00e3o Europeia, haja vista os exemplos dos seis acordos de
\nassocia\u00e7\u00e3o que a Europa tem firmado com alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina fica
\nclaro que os mesmos imp\u00f5em condi\u00e7\u00f5es injustas na rela\u00e7\u00e3o comercial e
\npromovem obriga\u00e7\u00f5es que limitam a capacidade de desenvolvimento aut\u00f4nomo
\ndos nossos estados: compras p\u00fablicas, prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade
\nintelectual, prote\u00e7\u00e3o aos investimentos, exig\u00eancia de abertura em setores
\nindustriais que p\u00f5em em risco nossos postos de trabalho. N\u00e3o ao retrocesso das
\npol\u00edticas de subs\u00eddios agr\u00edcolas e abertura aos mercados neste setor. As
\nnegocia\u00e7\u00f5es com terceiros devem sustentar-se sobre as bases de equil\u00edbrio e
\n2
\nestarem de acordo com os objetivos estrat\u00e9gicos constru\u00eddos regionalmente.
\nDenunciamos a falta de transpar\u00eancia e o sigilo que vem sendo mantido nas
\nnegocia\u00e7\u00f5es do MERCOSUL e da Uni\u00e3o Europeia.
\nUruguai e Paraguai devem sair das negocia\u00e7\u00f5es do acordo sobre Com\u00e9rcio de
\nServi\u00e7os (TISA) e o MERCOSUL deve adotar uma atitude proativa para bloquear e
\nrecha\u00e7ar estas din\u00e2micas de negocia\u00e7\u00e3o que busca limitar ainda mais as
\ncapacidades dos Estados de construir trajet\u00f3rias de desenvolvimento
\naprofundando as capacidades do poder corporativo.
\nO capitalismo especulativo tem provocado a crise ambiental, alimentar e
\nenerg\u00e9tica que atualmente deteriora a capacidade de reverter a desigualdade e a
\ninjusti\u00e7a social, amea\u00e7a os significados e conte\u00fados dos projetos democr\u00e1ticos e
\nemancipat\u00f3rios da regi\u00e3o e coloca em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da
\nhumanidade. A preserva\u00e7\u00e3o da m\u00e3e terra e a soberania sobre os recursos
\nnaturais e minerais devem ser pautadas por uma nova l\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o e
\nconsumo, que preservem e estimulem a solidariedade.
\n\u00c9 importante destacar que h\u00e1 uma tentativa de impor uma ofensiva
\nconservadora contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres,
\ndos povos origin\u00e1rios, da popula\u00e7\u00e3o LGBT, dos negros e negras, ind\u00edgenas e
\npopula\u00e7\u00e3o camponesa. Essa ofensiva precisa ser combatida em todo o continente
\ne em resposta os movimentos sociais precisam agir de forma unit\u00e1ria, construindo
\numa agenda comum de luta a partir das seguintes a\u00e7\u00f5es: fortalecimento da
\nintegra\u00e7\u00e3o e o respaldo e aprofundamento das conquistas e da democracia.
\nO massacre de Curuguaty se converteu em um dos casos mais graves de
\nviola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais da Am\u00e9rica Latina,
\nem cujo contexto se encontra a demanda de acesso \u00e0 terra e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o
\nadequada. N\u00f3s, os povos do MERCOSUL, nos posicionamos como
\n\u201cObservadores Internacionais do Ju\u00edzo\u201d.
\n\u00c9 fundamental que afirmemos que os problemas e as limita\u00e7\u00f5es do atual
\nprocesso do MERCOSUL devem ser resolvidos com MAIS DIREITOS, MAIS
\nPARTICIPA\u00c7\u00c3O E MAIS INTEGRA\u00c7\u00c3O e n\u00e3o com a nega\u00e7\u00e3o e retrocesso que
\nrepresentam os acordos de livre com\u00e9rcio.
\nNeste contexto, os movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es reafirmam a
\nimport\u00e2ncia e o significado que t\u00eam o processo de integra\u00e7\u00e3o regional democr\u00e1tico
\ne inclusivo para a constru\u00e7\u00e3o de sociedades soberanas e justas, com uma agenda
\npol\u00edtica que incorpore os seguintes temas:
\n1. As dimens\u00f5es pol\u00edtica, econ\u00f4mica, produtiva, social, educacional, ambiental,
\ncultural e cidad\u00e3 da integra\u00e7\u00e3o regional, que s\u00e3o as bases sobre as quais se deve
\navan\u00e7ar rumo a um MERCOSUL mais efetivo, justo e democr\u00e1tico. Neste sentido,
\nconclamamos os governos a implementarem as diretrizes do Plano Estrat\u00e9gico de
\nA\u00e7\u00e3o Social do MERCOSUL (PEAS) e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
\nApoiamos a atua\u00e7\u00e3o da UPS e de sua capacidade or\u00e7ament\u00e1ria, para de forma
\n3
\ntransparente e eficaz, promover a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o autodeterminada das
\norganiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais da regi\u00e3o.
\n2. A harmoniza\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que afetam a plena efetiva\u00e7\u00e3o do processo de
\nintegra\u00e7\u00e3o (trabalho, previd\u00eancia, tributos, dentre outras) e a implementa\u00e7\u00e3o
\nefetiva do Acordo de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e o Acordo
\nsobre Resid\u00eancia dos Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul \u2013
\nMERCOSUL, Bol\u00edvia e Chile. Para tal, instamos a que os governos apliquem, em
\ntodos os n\u00edveis, as pol\u00edticas acordadas no bloco.
\n3. Saudamos a decis\u00e3o da Argentina de convocar elei\u00e7\u00f5es gerais do PARLASUL
\nno pr\u00f3ximo 25 de outubro, somando-se \u00e0 Rep\u00fablica do Paraguai e instamos os
\ndemais pa\u00edses a levar adiante processos similares, que tenham como objetivo a
\nconsolida\u00e7\u00e3o do PARLASUL, principal \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos povos,
\nassegurando a paridade de g\u00eanero nas listas.
\n4. A liberdade de express\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de um MERCOSUL verdadeiramente
\ndemocr\u00e1tico e participativo implicam, necessariamente, na democratiza\u00e7\u00e3o dos
\nmeios de comunica\u00e7\u00e3o e em uma pol\u00edtica ativa de coopera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Neste
\nsentido, enfatizamos a necessidade de participa\u00e7\u00e3o ativa e fomentada pelos
\nEstados das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e\/ou
\nimplementa\u00e7\u00e3o de novas leis de comunica\u00e7\u00e3o que reflitam o novo mapa social de
\nnosso continente que exige a democratiza\u00e7\u00e3o da palavra, a pluralidade de vozes,
\ne a extin\u00e7\u00e3o dos monop\u00f3lios dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Fim da restri\u00e7\u00e3o e da
\npersegui\u00e7\u00e3o aos meios comunit\u00e1rios, populares e independentes. Consideramos a
\ncomunica\u00e7\u00e3o como um direito e n\u00e3o uma mercadoria e instamos os governos a
\nefetivar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na Reuni\u00e3o Especializada de
\nComunica\u00e7\u00e3o Social (RECS).
\n5. O fortalecimento das pol\u00edticas regionais de educa\u00e7\u00e3o que respeitem e
\nvalorizem a diversidade cultural, racial, \u00e9tnica e de g\u00eanero, que sejam inclusivas e
\nque incorporem como fundamento os direitos humanos como elemento
\nindissoci\u00e1vel da cria\u00e7\u00e3o de uma cidadania regional, superando todas as formas de
\ndiscrimina\u00e7\u00e3o, devendo ser, portanto, n\u00e3o sexista, n\u00e3o machista, n\u00e3o racista, n\u00e3o
\nhomof\u00f3bica e n\u00e3o lesbof\u00f3bica. Defendemos, especialmente, a garantia do
\nfinanciamento p\u00fablico educacional adequado para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de
\neduca\u00e7\u00e3o para a integra\u00e7\u00e3o, de inclus\u00e3o educacional de segmentos vulner\u00e1veis,
\ndas pol\u00edticas de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o, em todos os
\nn\u00edveis, dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 igualmente imprescind\u00edvel garantir a
\nutiliza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das l\u00ednguas maternas das popula\u00e7\u00f5es
\norigin\u00e1rias da regi\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas de fronteira.
\n6. Exigimos que os pa\u00edses membros do MERCOSUL implementem efetivamente
\npol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para
\npreserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos provocados pelos impactos
\nambientais, minimizando o sofrimento dos afetados pela injusti\u00e7a ambiental. Que
\nsejam planejados e executados projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental para uma
\nsociedade sustent\u00e1vel e ambientalmente respons\u00e1vel com a gera\u00e7\u00e3o e descarte
\n4
\nde res\u00edduos s\u00f3lidos e a\u00e7\u00f5es de fortalecimento de coleta seletiva e gera\u00e7\u00e3o de
\npostos de trabalho e renda na Am\u00e9rica Latina.
\n7. O Mercosul sempre reconheceu a juventude como sujeito de direitos e como
\nator importante para a regi\u00e3o. A juventude do MERCOSUL convoca para a
\nconstru\u00e7\u00e3o de jornadas de lutas continentais, contra o golpismo, em defesa da
\ndemocracia e com campanhas comuns, como: \u201cContra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade
\npenal, pelo casamento igualit\u00e1rio, contra as bases militares na Am\u00e9rica Latina\u201d
\n8. Reconhecemos a centralidade do emprego e do trabalho decente para a
\nestrat\u00e9gia de desenvolvimento e crescimento do MERCOSUL. Por isto, exigimos a
\nestrutura\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Mercado de Trabalho do Mercosul, para que este
\npossa atender \u00e0s demandas feitas pelos \u00f3rg\u00e3os do bloco. Especialmente, que
\nesse observat\u00f3rio contemple os dados referentes \u00e0 inser\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia da
\nmulher no Mercado de Trabalho, reconhecidamente, as quest\u00f5es referentes a
\nsal\u00e1rio, idade, classe social e etnia. Exortamos os governos a colocar em pr\u00e1tica o
\nPlano MERCOSUL de Facilita\u00e7\u00e3o da Livre Circula\u00e7\u00e3o de Trabalhadores\/as, a
\nharmonizar os sistemas previdenci\u00e1rios, implementar os Planos Regionais de
\nInspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e a acelerar a
\nharmoniza\u00e7\u00e3o das Normas sobre Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho. Defendemos o
\ndireito \u00e0 livre organiza\u00e7\u00e3o sindical conforme expresso na Declara\u00e7\u00e3o S\u00f3cio laboral
\ndo Mercosul. Exigimos dos Estados a mesma tipifica\u00e7\u00e3o do crime de tr\u00e1fico de
\npessoas em todos os pa\u00edses do MERCOSUL e que se ratifique imediatamente a
\nConven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores
\nDom\u00e9sticos, 2011 (n\u00ba 189) e a Recomenda\u00e7\u00e3o com o mesmo t\u00edtulo (n\u00ba 201) da
\nOIT.
\n9. Al\u00e9m do direito ao trabalho que se garanta tamb\u00e9m o direito ao acesso a
\nservi\u00e7os b\u00e1sicos e \u00e0 moradia digna aos trabalhadores.
\n10. Que o MERCOSUL assuma o compromisso de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que
\navancem no sentido de alcan\u00e7ar um sal\u00e1rio igual para trabalho igual e a cria\u00e7\u00e3o e
\namplia\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos que contribu\u00edam na socializa\u00e7\u00e3o do Trabalho
\nDom\u00e9stico.
\n11. De forma especial, saudamos a assinatura da nova Declara\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Laboral
\ndo MERCOSUL e expressamos nossa mobiliza\u00e7\u00e3o permanente para a efetiva\u00e7\u00e3o
\ndos direitos nela expressos. Esta assinatura vem a se somar a esta perspectiva de
\numa regi\u00e3o que busca seu desenvolvimento ampliando direitos sociais. Avan\u00e7ar
\nno MERCOSUL por mais direitos, para o reconhecimento da cidadania regional e
\na livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre nossos pa\u00edses \u00e9 fundamental.
\n12. A sa\u00fade \u00e9 um direito universal, integral, que promove igualdade e exige
\nparticipa\u00e7\u00e3o, para que o desenvolvimento com justi\u00e7a social seja alcan\u00e7ado. Neste
\nsentido, instamos os governos da regi\u00e3o a desenvolver pol\u00edticas regionais de
\nsa\u00fade que garantam a sua universalidade, gratuidade, integralidade e seu car\u00e1ter
\nequitativo, primordialmente com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o, sustentado
\npela qualidade t\u00e9cnica e humana, financiado com recursos gerais dos Estados e
\n5
\ncom a participa\u00e7\u00e3o e controle popular nos n\u00facleos de decis\u00e3o. Entendemos que o
\ngozo do direito a sa\u00fade deve ser concebido como quest\u00e3o de ordem p\u00fablica,
\ninalter\u00e1vel e irrenunci\u00e1vel, assumido pelos Estados, garantindo a sa\u00fade individual
\ne coletiva.
\n13. Reafirmamos os territ\u00f3rios, terra, \u00e1gua, sementes, biodiversidade e direitos
\ndos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas como a base de um projeto de
\ndesenvolvimento baseado na justi\u00e7a social e ambiental. Entretanto, essa base
\nest\u00e1 sob continuo ataque gra\u00e7as a uma ofensiva do agroneg\u00f3cio, das empresas
\nmineradoras, petroleiras, das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, das compras de terras
\npor estrangeiros e da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, colocando em risco a exist\u00eancia da
\npr\u00f3pria humanidade, pois compromete a reprodu\u00e7\u00e3o da vida em todas suas
\ndimens\u00f5es. Conclamamos os Estados a garantir a reforma agr\u00e1ria popular e
\nintegral e a demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e de popula\u00e7\u00f5es
\ntradicionais como forma de reparar as grandes d\u00edvidas sociais da Am\u00e9rica do Sul e
\nrecolocar o desenvolvimento regional sobre outros patamares, como a
\nagroecologia e a soberania alimentar. Conclamamos os Presidentes a
\nimplementar as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pela Reuni\u00e3o Especializada sobre
\nAgricultura Familiar (REAF) e pela Reuni\u00e3o Especializada sobre Cooperativismo
\n(RECM).
\n14. Conclamamos os governos a comprometer-se com a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o
\ndos direitos humanos no MERCOSUL e Estados associados, enfatizando a
\nimport\u00e2ncia de assegurar o direito \u00e0 verdade e \u00e0 mem\u00f3ria, reconhecer as
\nvulnerabilidades dos migrantes e refugiados nos pa\u00edses do bloco, com perspectiva
\nde g\u00eanero, estabelecer estrat\u00e9gias de coopera\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e
\ndiscrimina\u00e7\u00e3o sexual, racial e \u00e9tnica, a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e
\nadolescentes e o tr\u00e1fico de seres humanos, especialmente de mulheres e crian\u00e7as
\ne de aprofundar o compromisso na promo\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da
\ncrian\u00e7a e do adolescente, pessoas com necessidades especiais e idosos. Especial
\naten\u00e7\u00e3o deve ser dada aos direitos dos povos origin\u00e1rios, particularmente nas
\nregi\u00f5es de fronteira.
\n15. As organiza\u00e7\u00f5es sociais presentes nesta c\u00fapula reconhecem a contribui\u00e7\u00e3o
\ndos pa\u00edses da regi\u00e3o, dos seus governos e dos atores sociais na declara\u00e7\u00e3o da
\nOEA de 15 de junho de 2015, que manifesta a necessidade de termos um
\ninstrumento regional, juridicamente vinculante que proteja os direitos humanos das
\npessoas maiores e fomente um envelhecimento ativo em todos os \u00e2mbitos
\nassegurando sua dignidade por toda sua vida.
\n16. A constru\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o das Diretrizes de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em
\nDireitos Humanos do MERCOSUL \u00e9 a maneira efetiva de construir uma identidade
\nregional que considere as realidades hist\u00f3ricas, sociais, econ\u00f4micas, culturais e
\npol\u00edticas dos povos da regi\u00e3o. A dimens\u00e3o social e cultural do MERCOSUL para
\nal\u00e9m da sua estrutura econ\u00f4mica s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a partir da constru\u00e7\u00e3o de
\ncidad\u00e3s e cidad\u00e3os mercosulinos.
\n6
\n17. A prioridade \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de um marco jur\u00eddico de defesa dos direitos dos
\nmigrantes nos pa\u00edses do MERCOSUL e Estados Associados, reconhecendo o
\ndireito a migrar e n\u00e3o migrar como direito humano fundamental, enfatizando a
\nnecessidade de garantir a seguran\u00e7a de todos os migrantes independente de seu
\nstatus migrat\u00f3rio, denunciando e coibindo as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas
\nfronteiras e da condu\u00e7\u00e3o desumana das deporta\u00e7\u00f5es e expuls\u00f5es coletivas de
\nestrangeiros. Pela integra\u00e7\u00e3o de nossos povos na constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania
\nmercosulina, pela livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, pela cidadania regional, com
\ndocumento \u00fanico e por um MERCOSUL livre de xenofobia, levando em conta a
\nperspectiva de g\u00eanero, exortamos nossos governos a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o das
\nNa\u00e7\u00f5es Unidas para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas
\nFam\u00edlias e promover a respectiva normativa do MERCOSUL com vistas \u00e0
\nconverg\u00eancia dos marcos jur\u00eddicos desses direitos em nossos pa\u00edses. Reiteramos
\na proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Pol\u00edticas Migrat\u00f3rias e integra\u00e7\u00e3o dos
\nPovos como inst\u00e2ncia pol\u00edtica e decis\u00f3ria, com a participa\u00e7\u00e3o dos(as) migrantes.
\nConsideramos necess\u00e1ria a implanta\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de assessoramento legal
\ndos(as) migrantes no \u00e2mbito do MERCOSUL e o tratamento das quest\u00f5es
\nmigrat\u00f3rias por \u00f3rg\u00e3os civis, abandonando a l\u00f3gica da seguran\u00e7a nacional nas
\nquest\u00f5es migrat\u00f3rias.
\n18. A necessidade de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento regional urbano,
\nintegrado e sustent\u00e1vel para o conjunto de cidades. Para tanto propomos o
\nreconhecimento, por parte dos governos dos pa\u00edses do MERCOSUL, do direito \u00e0
\ncidade como um direito humano fundamental.
\n19. A aloca\u00e7\u00e3o dos recursos pol\u00edticos e econ\u00f4micos necess\u00e1rios para a
\nelimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher. A mesma prioridade
\ndeve ser dada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade reprodutiva e
\nsexual. Enfatizamos a necessidade dos governos, articulados com movimentos e
\norganiza\u00e7\u00f5es sociais, de implementarem os compromissos assumidos na IV
\nConfer\u00eancia Mundial sobre a Mulher, na Conven\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas
\nas Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o CEDAW) e na
\nConven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a
\nMulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1). Exigimos a descriminaliza\u00e7\u00e3o em toda a
\nregi\u00e3o, da orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, com a elabora\u00e7\u00e3o e
\naprova\u00e7\u00e3o de leis antidiscriminat\u00f3rias como pol\u00edticas de Estado. Exigimos a
\ndespatologiza\u00e7\u00e3o das identidades das pessoas trans, travestis, transexuais e
\ntransg\u00eaneros e a promo\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Identidade de G\u00eaneros. Que a
\nconstru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do MERCOSUL tome como base as experi\u00eancias mais
\navan\u00e7adas dos pa\u00edses que o comp\u00f5em, de modo a que reflitam os modelos mais
\nexitosos, como a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Uruguai, a paridade de g\u00eanero nas
\nelei\u00e7\u00f5es gerais da Venezuela, matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio e direito a identidade de
\ng\u00eanero no Uruguai e na Argentina e a Lei Maria da Penha no Brasil.
\n20. A import\u00e2ncia da consolida\u00e7\u00e3o e maiores aportes financeiros para o Fundo
\npara a Converg\u00eancia Estrutural do MERCOSUL como um instrumento para
\nsuperar as desigualdades sociais e assimetrias ente os pa\u00edses. Entendemos que
\nos recursos destinados ao FOCEM devem ser ampliados e sua atua\u00e7\u00e3o
\n7
\ntransparente, propiciando o controle social. Que o FOCEM aumente seu
\ninvestimento nas quest\u00f5es sociais, considerando as peculiaridades dos diferentes
\nsegmentos da sociedade (jovens, mulheres, migrantes, trabalhadores, etc). Al\u00e9m
\ndisso, \u00e9 fundamental articular os mecanismos de financiamento existentes atrav\u00e9s
\nda constru\u00e7\u00e3o de um organismo regional de financiamento ao desenvolvimento no
\nMERCOSUL. Tamb\u00e9m defendemos que o acesso aos recursos do FOCEM por
\nempresas seja pautado pelo respeito aos princ\u00edpios e direitos expressos na
\nDeclara\u00e7\u00e3o S\u00f3cio laboral do MERCOSUL.
\n21. A necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre os movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais e
\npopulares e governos para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o e continuidade, no MERCOSUL e
\nEstados associados, das recomenda\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia Regional das Am\u00e9ricas
\nsobre os avan\u00e7os e desafios no Plano de A\u00e7\u00e3o contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o
\nRacial, a Xenofobia e Intoler\u00e2ncias Correlatas. Deve ser estimulada a troca de
\nexperi\u00eancias e melhores pr\u00e1ticas para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no bloco.
\nApoiamos a Resolu\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas denominada \u201cD\u00e9cada das
\ncomunidades afrodescendentes 2015-2024\u201d e exortamos os pa\u00edses da regi\u00e3o a
\npromover a implementa\u00e7\u00e3o com amplo Di\u00e1logo Social. Solicitamos que se
\norganize um encontro regional, de forma emergencial, com todas as entidades
\nafrodescendentes do Mercosul.
\n22. Promover a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica da defici\u00eancia na agenda permanente dos
\nEstados-Membros e Associados com a participa\u00e7\u00e3o plena da sociedade civil;
\nIncentivar a cria\u00e7\u00e3o de conselhos consultivos da sociedade civil nos EstadosMembros e Associados; solicitar que o atual Grupo de Trabalho sobre Defic\u00eancia
\ndo MERCOSUL torne-se uma Comiss\u00e3o Permanente.
\n23. O cumprimento por parte dos governos nacionais, departamentais e
\nmunicipais em suas inst\u00e2ncias (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) das Leis,
\nespecialmente a Conven\u00e7\u00e3o 169, Normas de Prote\u00e7\u00e3o e Direitos dos Povos
\nOrigin\u00e1rios. O reconhecimento pol\u00edtico pelos pa\u00edses do assentamento de nossas
\nna\u00e7\u00f5es sobre o espa\u00e7o territorial ancestral dos Povos Origin\u00e1rios e sua livre
\ndetermina\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o territorial ancestral dos povos nativos e a autodetermina\u00e7\u00e3o. Assim como a exist\u00eancia de um documento \u00fanico de identidade
\ncomo povos origin\u00e1rios, reconhecido por todos os Estados-parte em igualdade de
\ncondi\u00e7\u00f5es.
\n24. A necessidade de implementar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o
\nintegrada das bacias hidrogr\u00e1ficas e transfronteiri\u00e7as. O desenvolvimento
\nsustent\u00e1vel, a defesa da biodiversidade, a ratifica\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais
\ns\u00e3o fundamentos para a constru\u00e7\u00e3o de um MERCOSUL socioambiental. Instamos
\naos pa\u00edses do bloco a assumir uma postura comum de defesa do meio ambiente e
\ndos recursos naturais do MERCOSUL, diante da pr\u00f3xima COP 21 – Confer\u00eancia
\ndas Partes Sobre a Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as
\nClim\u00e1ticas \u2013 UNFCCC \u2013 que ter\u00e1 lugar em dezembro pr\u00f3ximo em Paris. Urge uma
\npostura que fique \u00e0 altura dos desafios e das demandas dos povos por justi\u00e7a
\nclim\u00e1tica e socioambiental. A defesa veemente pelos pa\u00edses do bloco do princ\u00edpio
\n8
\nda Transi\u00e7\u00e3o Justa e do Trabalho Decente \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para a
\ntransi\u00e7\u00e3o de uma economia de alto carbono para uma de baixo carbono.
\n25. Solidarizamos-nos efusivamente com o Povo Grego em sua luta pela
\nreestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ileg\u00edtima, odiosa e ilegal e pelo recha\u00e7o \u00e0s pol\u00edticas de
\nausteridade que vem asfixiando a economia grega e colocando a popula\u00e7\u00e3o em
\numa situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica. Ao mesmo tempo, apelamos aos nossos governos para
\npromover um gesto de solidariedade para com a Gr\u00e9cia, e discutir op\u00e7\u00f5es
\nalternativas de financiamento e pr\u00e1ticas que promovam a justi\u00e7a social, e
\nsignifiquem ajuda concreta para o povo grego para superar as car\u00eancias a que
\nforam submetidos pela Troika e em particular pela intransig\u00eancia do governo da
\nAlemanha.
\n26. At\u00e9 que Israel respeite suas obriga\u00e7\u00f5es com o direito internacional exigimos
\nque o MERCOSUL suspenda imediatamente o Tratado de Livre Com\u00e9rcio com
\naquele pa\u00eds; estabele\u00e7a medidas concretas para proibir contratos p\u00fablicos com
\nempresas envolvidas nos crimes israelenses e n\u00e3o d\u00ea continuidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es
\nmilitares dos Estados Partes com Israel. Recha\u00e7amos as agress\u00f5es ao Estado
\nPalestino.
\n27. Solidarizamo-nos com o empobrecido e violentado povo haitiano que sofre
\nneste momento mais uma agress\u00e3o pela expuls\u00e3o dos migrantes do territ\u00f3rio
\ndominicano, a\u00e7\u00e3o racista e xen\u00f3foba perpetrada pela Rep\u00fablica Dominicana, em
\numa atitude que repudiamos no espa\u00e7o latino-americano, que deve buscar a paz e
\na rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre povos e na\u00e7\u00f5es. Exigimos aos Estados Parte que
\nbusquem caminhos para impedir e reparar esta injusti\u00e7a e que avancem na
\nintegra\u00e7\u00e3o entre os povos, baseando-se na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, no interc\u00e2mbio entre
\ncamponeses para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, pesquisa e solidariedade, a\u00e7\u00f5es estas
\nque dependem da retirada imediata das for\u00e7as militares estrangeiras presentes
\nnaquele pa\u00eds.
\n28. Expressamos nosso mais firme apoio a permanente luta da Rep\u00fablica da
\nArgentina pela soberania das ilhas Malvinas, Georgia do Sul e Sandwich do Sul e
\nos espa\u00e7os mar\u00edtimos circundantes, assumindo esta como causa regional.
\nRecha\u00e7amos o desenvolvimento de atividades unilaterais brit\u00e2nicas que incluam,
\nentre outras, a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais renov\u00e1veis e n\u00e3o renov\u00e1veis na
\n\u00e1rea em conflito e controversa. Denunciamos a presen\u00e7a de bases militares
\nimperialistas em pa\u00edses latino americanos e caribenhos que constituem uma seria
\namea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a e soberania da regi\u00e3o. Tamb\u00e9m apoiamos, no \u00e2mbito do
\ndireito internacional, todas as san\u00e7\u00f5es implementadas pelo governo argentino
\ndirigidas a defender os recursos da regi\u00e3o e sua soberania.
\n29. Apoiamos a forma\u00e7\u00e3o de um Conselho de Defesa dos Povos do Mercosul
\npara proteger a soberania e a democracia e os direitos humanos dos nossos
\npovos.
\n9
\n30. Apoiamos o Estado Plurinacional da Bol\u00edvia na sua justa demanda pelo direito
\nde sa\u00edda ao mar com soberania, e solicitamos \u00e0s inst\u00e2ncias do Mercosul que
\nacelerem o processo de incorpora\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia como membro pleno do Bloco.
\n31. A m\u00e3e natureza \u00e9 um bem comum dos povos a servi\u00e7o da humanidade.
\nPortanto, recha\u00e7amos qualquer forma de destrui\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o privada,
\nbiopirataria, e solu\u00e7\u00f5es de mercado que apenas aprofundam o atual est\u00e1gio da
\ncrise ambiental e clim\u00e1tica. Opomos-nos ao poder empresarial da MONSANTO,
\nassentado na monocultura e nos cultivos transg\u00eanicos.
\n32. Pronunciamos-nos contra a narco-pol\u00edtica no Paraguai, cuja institucionalidade
\nse encontra hoje em disputa pelo narcotr\u00e1fico e o crime organizado incrustado no
\naparato do Estado.
\n33. Neste sentido, instamos a que se pare de imediato com a criminaliza\u00e7\u00e3o dos
\nmovimentos sociais, do estado de sitio de fato instaurado com a militariza\u00e7\u00e3o dos
\ndepartamentos assim como cessar imediatamente com as viola\u00e7\u00f5es massivas aos
\ndireitos humanos por for\u00e7as militares e policiais.
\n34. A C\u00fapula Social do Mercosul exige respeito ao processo democr\u00e1tico
\nbrasileiro e se posiciona contra as tentativas de retrocesso pol\u00edtico e econ\u00f4mico a
\nservi\u00e7o dos monop\u00f3lios privados que buscam impor sua vontade ao Brasil.
\n35. Abra\u00e7amos o heroico povo de Cuba e o seu governo por sua resist\u00eancia ao
\nbloqueio norte americano e acreditamos que o restabelecimento das rela\u00e7\u00f5es com
\nos EUA n\u00e3o prejudicar\u00e3o o processo revolucion\u00e1rio cubano. Esperamos ainda o
\nfim definitivo do bloqueio e o fechamento da pris\u00e3o de Guant\u00e1namo.
\n36. As organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais do MERCOSUL, reunidos em Bras\u00edlia,
\nafirmam o compromisso de continuar impulsionando a participa\u00e7\u00e3o dos povos por
\numa verdadeira integra\u00e7\u00e3o que nos permita recuperar a soberania plena a partir e
\npara os povos do Sul.
\n37. A XVIII C\u00fapula Social reconhece o processo aut\u00f4nomo de constru\u00e7\u00e3o desta
\nc\u00fapula e felicita o governo brasileiro pelo esfor\u00e7o empreendido nesta mudan\u00e7a de
\nparadigma na constru\u00e7\u00e3o da C\u00fapula Social. Uma c\u00fapula verdadeiramente dos
\npovos, atrav\u00e9s dos povos e para os povos. Finalmente, queremos e lutaremos
\npara que esta mudan\u00e7a se consolide em todas as c\u00fapulas sociais do MERCOSUL
\nque se seguir\u00e3o. Sem autonomia n\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7o!
\n38. Denunciamos a campanha internacional de desestabiliza\u00e7\u00e3o contra o estado
\nvenezuelano, seu governo e seu povo, assim como a tentativa do imperialismo
\nque vem se manifestando no poder executivo, Decreto Obama, que declara a
\nVenezuela como uma amea\u00e7a extraordin\u00e1ria, assim como a inger\u00eancia de expresidentes, senadores e porta vozes pol\u00edticos da direita internacional, que tem
\ncomo objetivo final interromper o processo de integra\u00e7\u00e3o que desenvolvem os
\npovos da regi\u00e3o.
\n10
\n39. Tamb\u00e9m nos solidarizamos com o povo venezuelano em sua revolu\u00e7\u00e3o
\nbolivariana, encabe\u00e7ada pelo presidente dos Trabalhadores e Chavista Nicol\u00e1s
\nMaduro e a luta que empreende na defesa da soberania de seu pa\u00eds contra a
\nguerra econ\u00f4mica e financeira que imp\u00f5e \u00e0s transnacionais.
\n40. Solidarizamos-nos e apoiamos o pedido de justi\u00e7a no caso das 43 v\u00edtimas da
\nviol\u00eancia pol\u00edtica gerada por fatores opositores na Venezuela nos anos 2013 e
\n2014 e repudiamos o uso pol\u00edtico que estes setores d\u00e3o ao tema dos direitos
\nhumanos com o objetivo de desestabilizar a democracia venezuelana.
\n41. Reconhecemos que o desendividamento dos pa\u00edses da regi\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o
\nessencial para o desenvolvimento dos nossos processos de integra\u00e7\u00e3o, para tanto
\nrepudiamos energicamente as manobras especulativas dos Fundos Abutres que
\ntentam subjugar o povo argentino. Tamb\u00e9m reconhecendo que os processos de
\nreestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida n\u00e3o afetam unicamente a Rep\u00fablica Argentina,
\ndestacamos a necessidade que a comunidade internacional trabalhe em prol da
\nconforma\u00e7\u00e3o de uma arquitetura financeira global que permita contar com os
\ninstrumentos que possibilitem acordos razo\u00e1veis e definitivos entre credores e
\ndevedores soberanos, permitindo fazer frente a problemas de sustentabilidade da
\nd\u00edvida de forma ordenada.
\n42. A integra\u00e7\u00e3o regional \u00e9 a resposta dos Povos para barrar o avan\u00e7o do
\nconservadorismo e do liberalismo econ\u00f4mico predat\u00f3rio.<\/p>\n

Fuente:<\/strong> https:\/\/ippdh.mercosur.int\/declaracao-final-cupula-social-do-mercosul\/?lang=pt-br<\/p>","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-23675","cumbre","type-cumbre","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cumbre\/23675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cumbre"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/cumbre"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosocial.ippdh.mercosur.int\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}